PT e PSOL reagem e prometem ir ao STF contra lei que garante aos pais o direito de saber o que os filhos estudam

A lei, já promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, determina que os pais sejam previamente informados sobre atividades escolares que envolvam temas como ideologia de gênero, diversidade sexual e pautas relacionadas. Caberá às famílias, e não apenas à escola, decidir se os filhos devem participar dessas atividades.

Apesar de a nova legislação não proibir tais conteúdos, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou em suas redes sociais que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), classificando a medida como “censura prévia” e “ataque à educação crítica e plural”.

Reações da esquerda

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL), em publicação nas redes sociais, também se posicionou contra a nova norma:

“Votei contra essa proposta e me posicionei com firmeza em plenário. Mas o governador lavou as mãos e deixou que o presidente da Assembleia sancionasse a lei, proposta por um deputado conservador. Esse tipo de projeto tenta calar professoras e professores, criminalizar o debate e apagar o direito a uma educação crítica, plural e cidadã.”

A deputada Iriny Lopes (PT) foi além e afirmou que a legenda já prepara sua ofensiva jurídica:

“A decisão de judicializar é o passo seguinte de uma grande mobilização. Por isso, levei a proposta da ADI ao partido. Em diálogo com a presidenta do PT estadual, deputada federal Jackeline Rocha, decidimos que a ação era o caminho adequado para tentar barrar o retrocesso representado por essa lei. A norma é flagrantemente inconstitucional.”

Segundo Iriny, a nova lei criaria um ambiente de medo e perseguição nas escolas:

“Isso impede que a escola cumpra seu papel fundamental de combater a violência, o preconceito e a desinformação.”

O que diz o autor da lei

O deputado Alcântaro Filho, autor da proposta, afirma que a iniciativa surgiu a partir de diversas denúncias feitas por pais e alunos que se sentiram desconfortáveis com o conteúdo abordado em sala de aula, muitas vezes com viés ideológico.

“Educar e alfabetizar é papel da escola. Doutrinar crianças e adolescentes, como infelizmente alguns professores insistem em fazer, não é. Nossa intenção é garantir que os pais saibam o que está sendo ensinado, para que não tenhamos mais casos de militância política disfarçada de educação. O papel da escola é formar cidadãos e profissionais, não ativistas ideológicos.”

A nova legislação tem apoio de setores conservadores e de movimentos que defendem maior participação das famílias na educação escolar, especialmente quando se trata de temas considerados sensíveis ou polêmicos.