SINDUPES cobra cumprimento do piso salarial de professores em Aracruz

A Câmara Municipal de Aracruz recebeu, nesta terça-feira (2), um ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDUPES) denunciando uma série de irregularidades no cumprimento da legislação relativa à remuneração dos profissionais da educação no município. O mesmo documento foi encaminhado para o Gabinete do prefeito Dr. Coutinho.

O documento encaminhado à Casa de Leis detalha o descumprimento de acordos, prazos e dispositivos legais por parte da administração do prefeito Dr. Coutinho (PP), especialmente no que diz respeito à atualização salarial e aplicação dos reajustes previstos para a categoria.

De acordo com o sindicato, as perdas acumuladas nos salários dos professores ultrapassam 104% desde 2009. No mandato atual do prefeito, iniciado em 2021 e encerrado em 2024, o SINDUPES estima um prejuízo de mais de 32% para a categoria. As reivindicações são fundamentadas na Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério, e na Lei Complementar nº 173/2020, que impôs limitações fiscais durante o período da pandemia, mas cujo prazo de vigência já foi superado.

O sindicato afirma que os reajustes aplicados pela gestão municipal ficaram muito aquém do que determina a legislação. Em 2023 e 2024, os aumentos concedidos foram de 7% e 8%, respectivamente, percentuais que, segundo a entidade, não acompanham a inflação do período nem a evolução do piso nacional.

Posicionamento da Prefeitura

A reportagem procurou a Prefeitura de Aracruz para comentar as alegações do SINDUPES. Em nota, a administração municipal afirmou que tem atuado com responsabilidade fiscal e respeito à legislação vigente:

"A Prefeitura de Aracruz reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da Educação ao promover a adequação da tabela salarial do magistério, garantindo que os salários-base continuem alinhados às exigências da legislação vigente. Aracruz se destaca entre os poucos municípios que asseguram o piso salarial nacional já na referência inicial da carreira, demonstrando respeito, responsabilidade e reconhecimento ao papel essencial dos educadores na formação de nossos estudantes. O propósito, no entanto, é sempre avançar no reconhecimento dos profissionais da Educação. Com equilíbrio fiscal, planejamento e responsabilidade, a gestão municipal segue avançando nas pautas que impactam diretamente a vida das pessoas, especialmente na construção de uma educação pública mais justa, forte e valorizada."

O conteúdo do ofício foi encaminhado à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores, que deverão analisar as informações e, eventualmente, adotar providências cabíveis.

Veja texto completo do ofício abaixo: