Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre o IOF
Ministro do STF convocou conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
De acordo com a decisão de Moraes, Executivo e o Legislativo terão cinco dias para explicarem o que os levaram a tomar as decisões. Por um lado, o governo federal aumentou as alíquotas do imposto. De outro, o Congresso derrubou o decreto presidencial.
A relatoria da ação contra a derrubada do decreto do governo foi passada a Moraes por Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Antes, a relatoria estava com ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio.
A redistribuição foi feita a pedido de Gilmar, que enviou despacho a Barroso para que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema.
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