Terça, 26 de Outubro de 2021
27 99902-4179
Política Discurso

Presidente da Assembleia fala sobre entrada de municípios capixabas na Sudene

Erick Musso destacou importância da articulação da bancada federal na derrubada de veto que prejudicava os municípios de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg

28/09/2021 08h40
Por: Redação O Diário Fonte: Ales
Presidente da Assembleia Deputado Erick Musso (Republicanos)
Presidente da Assembleia Deputado Erick Musso (Republicanos)

Na sessão desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), parabenizou a bancada federal capixaba no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a projeto que inclui na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg.

Em discurso, que teve apoio do deputado Freitas (PSB), Musso destacou que a movimentação dos deputados e senadores capixabas foi indispensável para a derrubada do veto, que ocorreu nesta segunda-feira (27). 


O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2017, que prevê ainda a inclusão na Sudene de 28 municípios mineiros localizados à margem norte do Rio Doce, havia sido aprovado no Parlamento federal no dia 27 de maio. 

Nas razões de veto, Bolsonaro alegou questões fiscais para rejeitar a matéria, sob o argumento de que aumentaria as despesas da Sudene e a concessão de incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto orçamentário e medidas de compensação. Porém, já se sabia que o veto era apenas uma formalidade jurídica para evitar  se cair em improbidade, e que seria derrubado pelo Congresso.

Benefícios 

As empresas que se instalam na região da Sudene têm direito a isenções fiscais que variam de 30% a 75% sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, têm descontos no PIS/PASEP e Cofins a titulo de aquisição de máquinas. 

Os recursos da Sudene são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e ainda do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.