Vai pagar: Câmara endurece regra para criminosos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que endurece o cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos. Agora, será preciso cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado antes de pedir progressão ao semiaberto. A proposta segue para o Senado.

Inicialmente, o projeto previa a regra apenas para homicídios contra agentes de segurança pública. Mas o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou para todos os crimes hediondos, independentemente de o réu ser primário ou reincidente. A proposta também proíbe a liberdade condicional nesses casos.

A nova regra atinge condenados por crimes como porte de arma de uso proibido, estupro, feminicídio, sequestro, tráfico de pessoas, pornografia infantil e participação em milícias ou organizações criminosas.

Hoje, a Lei de Execução Penal prevê progressão com 40% a 70% da pena, conforme o crime. Para Fraga, o novo texto responde ao aumento da violência. “Qual a diferença entre a vida de um cidadão comum e de um delegado? Nenhuma”, declarou. Já o autor do projeto, Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a atual flexibilização: “Como aceitar que quem mata uma mulher tenha direito à liberdade antecipada?”

O texto dividiu opiniões no plenário. Parlamentares da direita elogiaram a medida, afirmando que ela combate a impunidade. Já deputados da oposição alertaram para o risco de superlotação nas prisões e o enfraquecimento da ressocialização. “Penas mais duras não significam mais segurança”, disse Tarcísio Motta (Psol-RJ).