Conselheiros alertam para contratações públicas e adesão à reforma da previdência

Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (05), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alertaram os gestores públicos para que, no momento, tenham cautela na realização de contratações e concursos e chamaram atenção para a publicação da emenda constitucional que trata da reforma da previdência.

Quanto ao primeiro ponto, o presidente eleito da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que a proposta de reforma administrativa, encaminhada pela presidência da República ao Congresso Nacional, traz alterações profundas no modelo de contratações públicas.

“Há um novo modelo de contratação sendo proposto, menos oneroso aos cofres públicos e mais flexível e comprometido com desempenho. Então, faço o alerta aos nossos jurisdicionados: segurem as contratações e concursos até que tenhamos clareza sobre qual rumo o Brasil tomará nesta questão, que é despesa com pessoal, a segunda maior despesa do país”, disse Chamoun.

Previdência

Vice-presidente do TCE-ES, o conselheiro Domingos Taufner afirmou que a reforma da previdência está na iminência de ser publicada trazendo “alteração substancial de estrutura de concessão de aposentadorias e pensões, inclusive para servidores públicos”. “De imediato, a reforma só atinge os servidores federais. Mas existem alguns pontos que já estarão em vigor e terão que ser respeitados mesmo para estados e municípios que não a aderirem”, pontuou. Ele anunciou que a Corte prepara uma divulgação detalhando esses pontos.

“Acredito que seja nosso papel orientar e recomendar que, se o município quiser manter ou colocar as finanças em dia, faça a adesão integral à reforma da previdência. Ela não resolve todos os problemas, mas pelo menos estanca o aumento dos gastos públicos com pessoal. Isso evitará que no futuro tenhamos salários atrasados, dentre outros problemas”, alertou Taufner.