O ex-governador do Espírito Santo e economista Paulo Hartung fez duras críticas, nesta quarta-feira (17), à decisão do governo federal de utilizar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como fonte de arrecadação, em vez de manter sua natureza regulatória. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Hartung classificou a medida como um “grave precedente” e alertou para as consequências econômicas e sociais da mudança.
“É um grave precedente transformar a natureza de um imposto regulatório, como o IOF, em arrecadatória. O resultado é o aumento do custo do crédito no Brasil — toda a sociedade paga a conta, e a corda arrebenta do lado dos mais pobres”, escreveu o ex-governador.
A crítica de Hartung ecoa entre especialistas do setor econômico, que apontam para o risco de se desvirtuar impostos criados com objetivos macroeconômicos para fins puramente fiscais. Tradicionalmente, o IOF é utilizado para ajustar o comportamento do mercado financeiro, controlar a inflação ou equilibrar fluxos cambiais, nunca como ferramenta primária de arrecadação.
Com a decisão do governo, o impacto direto é sobre o crédito: ele se torna mais caro e menos acessível, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população. Famílias endividadas, pequenos negócios e consumidores que dependem de financiamento bancário devem ser os mais afetados.
“Ao aumentar o custo das operações financeiras, o governo encarece o consumo, inibe o investimento produtivo e aprofunda a desigualdade no acesso ao crédito”, avalia um tributarista ouvido pela reportagem.
Embora a medida possa trazer alívio fiscal no curto prazo, críticos afirmam que há formas mais responsáveis de ampliar a receita pública — como a revisão de isenções fiscais e a promoção de uma reforma tributária progressiva. Para Paulo Hartung, o uso político do sistema tributário deve respeitar princípios de justiça e equilíbrio, sob risco de agravar distorções históricas no país.
A declaração do ex-governador reacendeu o debate sobre a função dos tributos no Brasil e colocou pressão sobre o governo federal, que precisará justificar a decisão diante de uma economia ainda fragilizada e de um Congresso mais atento às demandas da sociedade.