Biometria: Saiba o que muda para aposentados e pensionistas do INSS a partir de sexta-feira

A partir desta sexta-feira (23), aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) só poderão contratar empréstimos consignados mediante validação por biometria facial. A exigência, anunciada pelo INSS, representa uma resposta direta ao crescimento de fraudes envolvendo esse tipo de crédito, que comprometeu cerca de R$ 850 milhões apenas em 2023, segundo levantamento do Governo Federal.

A nova regra determina que a liberação do empréstimo deve ser feita por meio do Gov.br. O que pode ser feito com autenticação de nível ouro, que exige reconhecimento facial baseado em dados como Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação. A operação só será autorizada após o beneficiário confirmar a contratação pelo aplicativo ou site oficial.

O modelo atual, considerado frágil, facilitava fraudes por meio de abordagens telefônicas e contratos feitos sem o conhecimento dos idosos. “Antigamente, você se utilizava somente da assinatura do contrato, geralmente isso feito pelo telefone, pega todos os dados, é feita a gravação e a pessoa já começa a pagar o empréstimo”, explica o especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa.

A nova medida é considerada um avanço no combate a fraudes. “A segurança para os aposentados vai ficar muito maior. Até diria, não só para os aposentados, mas também para os bancos, porque as instituições financeiras sérias, muitas vezes, se envolvem em processos judiciais por conta de fraudes cometidas por terceiros”, afirma Barbosa.

Barbosa lembra que a recomendação para uso de biometria não é nova. O Tribunal de Contas da União (TCU) já vinha orientando o Governo Federal a adotar mecanismos mais seguros de validação para evitar prejuízos aos beneficiários.

Apesar das vantagens, há preocupação com o acesso digital por parte dos mais velhos, ressalta o especialista. “Essas pessoas, em regra, têm pouco conhecimento desse mundo digital. Pode acabar causando uma certa restrição”, pondera Barbosa.

A exigência de biometria vale apenas para novos contratos, portabilidade e renegociações. Operações já em andamento continuam válidas. O desbloqueio e a autorização para contratação do empréstimo deverão ser feitos exclusivamente por meio do Gov.br, em contas com validação facial ativa.

Entenda

O crédito consignado é uma das principais linhas de financiamento disponíveis para aposentados e pensionistas do INSS, com desconto direto em folha. Nos últimos anos, no entanto, o segmento tem sido alvo de denúncias de abusos e fraudes, que vão desde contratos não autorizados até o uso indevido de dados pessoais.

Com a nova exigência, o INSS espera inibir a ação de golpistas e transferir maior controle da operação ao próprio segurado. A expectativa é que a medida traga mais transparência e segurança jurídica às contratações. “Com certeza, as fraudes, os golpes irão diminuir”, afirma o especialista.

O que muda na prática:

>Quem será afetado: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC

>Como contratar: validação obrigatória pelo Gov.br com reconhecimento facial

>Quando começa a valer: sexta-feira, 23 de maio

>Contratos antigos: não serão afetados