Decisão de Moraes que proíbe Bolsonaro de falar com o próprio filho, gera críticas e levanta debate sobre limites do Judiciário

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter contato com uma lista de investigados na apuração sobre suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo seu próprio filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, provocou forte reação de juristas, políticos e parte da sociedade civil. A medida foi determinada no âmbito do inquérito que investiga o núcleo político da alegada trama golpista, revelada após a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Embora o objetivo da decisão seja garantir a integridade das investigações e evitar combinação de versões entre investigados, o alcance da medida surpreendeu por interferir diretamente em um vínculo familiar, levantando dúvidas sobre seus fundamentos legais e seu impacto sobre direitos constitucionais.

Um limite atravessado?

Especialistas em direito constitucional ouvidos por veículos da grande imprensa expressaram desconforto com o teor da decisão. “Impedir um pai de falar com seu filho, que sequer está preso preventivamente, é uma medida extremamente excepcional. O Supremo precisa ser guardião da Constituição, não reinterpretá-la conforme o caso”, afirmou um jurista sob condição de anonimato.

Repercussão política

Aliados do ex-presidente Bolsonaro classificaram a medida como “autoritária” e “desproporcional”. O próprio Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para questionar: “Além de me investigarem sem apresentar provas, agora querem impedir que eu fale com meu próprio pai? Isso é democracia?”

O Judiciário sob os holofotes

A medida reabre o debate sobre o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e os limites de sua atuação em investigações penais, especialmente aquelas com repercussão política. Críticos argumentam que o Supremo tem adotado decisões monocráticas com forte impacto sobre o equilíbrio entre os poderes, o que pode comprometer a credibilidade institucional.

O governador Casagrande (PSB), vê com preocupação o cenário atual: "Não é possível que o Poder Judiciário continue exercendo um protagonismo tão grande" em entrevista a TV Record Casagrande defende que todos devem contribuir e trabalhar, respeitando os limites do próprio poder.