Comissão decidirá se Dilma terá direito a anistia e pensão

Na próxima quinta-feira (22), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos vai reavaliar o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. O pedido já havia sido analisado e negado em 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Na reunião, o advogado da ex-presidente poderá se manifestar por até 10 minutos. Em seguida, os 21 integrantes da comissão votarão se aceitam ou não o pedido. Esse será o primeiro recurso analisado na nova fase de revisões prometida pelo governo Lula.

Apesar da recusa da comissão em 2022, Dilma teve o reconhecimento da anistia garantido pela Justiça. Em fevereiro de 2023, um juiz federal determinou o pagamento de R$ 400 mil como indenização pelos abusos sofridos durante a ditadura militar, mas negou o pagamento mensal de R$ 10,7 mil.

Dilma foi presa em 1970 por envolvimento com grupos que combatiam a ditadura. Ela integrou a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), organização marxista-leninista que defendia a luta armada contra o regime militar. Foi acusada de subversão, assalto a banco e participação em ações clandestinas.

Ela foi condenada a mais de seis anos de prisão e teve os direitos políticos cassados por dez anos. Cumpriu quase três anos, sendo libertada no fim de 1972.