Vereadora denuncia desperdício de dinheiro público e “farra das gratificações” em Aracruz

Contratação que gera suspeitas - A primeira denúncia envolve a contratação de uma nova empresa para realizar serviços de jardinagem e manutenção de praças e canteiros públicos no município. Segundo Adriana, o contrato firmado com a empresa EMEC Obra e Serviços S.A. representa um gasto extra de pelo menos R$ 6 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a vereadora, os serviços que serão prestados pela nova empresa já constam no contrato da S.A Ambiental, empresa que desde o início da gestão é responsável por essas mesmas atividades, mas que tem sido alvo de reclamações.

“Essa conta não fecha. Já temos uma empresa contratada para fazer esse serviço e agora estão contratando outra, com um valor milionário? Isso é um desrespeito com o dinheiro do povo”, afirmou Adriana em tom de cobrança.

A parlamentar também criticou o fato de a prefeitura alegar constantemente falta de recursos para conceder reajustes salariais aos servidores municipais ou melhorar o sistema de transporte público, considerado um dos piores da região.

"Farra das gratificações" beneficia aliados da gestão

A segunda denúncia apresentada por Adriana Guimarães diz respeito ao pagamento de gratificações a integrantes do alto escalão da administração municipal. Segundo ela, há casos de servidor que, além de salários acima de R$ 16 mil, recebeu mais de R$ 110 mil em gratificações ao longo de um único ano.

A vereadora destacou que a Constituição Federal proíbe o pagamento de gratificações a secretários municipais, assim como ocorre com secretários de Estado. "A Constituição não permite que secretários recebam gratificações. Basta olhar a lei", enfatizou.

Além dos altos salários e gratificações como jetons (recursos extras pagos pela participação em órgãos colegiados, como conselhos de administração e fiscais), agora foi votado ontem (16), a criação de duas Juntas, são elas a Junta de Impugnação Fiscal (JIF) e Junta Administrativa Recursal (JARE), a justificativa seria maior transparência e defesa do cidadão. Os nomeados para participar das juntas serão indicados pela prefeito e receberão um acréscimo de R$ 1.800 reais.

Porém, já existem diversos órgãos e instituições que trabalham para fiscalizar e defender o interesse da população como Controladoria, Procuradoria, Ouvidoria, Fiscais de contratos e diversos Conselhos, além da Câmara Municipal.  Adriana ainda denunciou que apesar de todos estes penduricalhos, os secretários fazem o uso de veículos oficiais da Prefeitura para transporte particular indo para suas residências, muitos dos quais moram fora de Aracruz, em cidades da Grande Vitória o que, segundo ela, gera ainda mais custo ao erário.

 “Estão rasgando o dinheiro da população. Para dar aumento aos professores não tem dinheiro, para os servidores efetivos muito menos, mas para os aliados e amigos da administração tem de sobra?”, questionou.

A vereadora lembrou ainda que o Ministério Público já notificou a Prefeitura por descumprimento do piso salarial dos professores da rede municipal. “Pra isso, não tem dinheiro”, reforçou.

Ao final, Adriana cobrou que os demais vereadores cumpram seu papel fiscalizador e deem uma resposta à população aracruzense.

Veja abaixo como votou cada vereador de Aracruz:

Procuramos a PMA através de sua assessoria para falar sobre os questionamentos feitos pela vereadora, que nos respondeu em nota o seguinte:

Sobre a gratificação de secretários.

“Sobre o questionamento levantado a respeito do pagamento de gratificações a Secretários Municipais, a Prefeitura Municipal de Aracruz esclarece que todos os atos da Administração seguem rigorosamente os preceitos legais e constitucionais vigentes. Em especial, a concessão de eventuais gratificações, observa o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 650.898/RS e ratificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) conforme parecer técnico em consulta feita por esta municipalidade.

Destaca, ainda, que os pagamentos são legalmente concedidos respeitando os princípios que regem a administração pública. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.”

Sobre a contratação da nova empresa de paisagismo:

"A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), esclarece que o contrato com a empresa SA é voltado exclusivamente à execução de serviços de capina, roçada e limpeza urbana, essenciais para a manutenção da cidade limpa, segura e organizada.

Paralelamente, a Prefeitura firmou contrato com a empresa EMEC, com objeto específico e diferenciado: o plantio e a manutenção de gramas, plantas ornamentais e árvores em áreas previamente definidas, ou seja, serviços com foco em paisagismo urbano e embelezamento de espaços públicos.

Importante destacar que não há sobreposição de contratos. Ao contrário, há uma coordenação técnica que evita duplicidade e garante a eficiência do uso dos recursos públicos. Nas áreas que passam a receber paisagismo, os serviços de roçada da SA deixam de ser executados, e toda a manutenção, inclusive da vegetação rasteira, passa a ser de responsabilidade da EMEC.

Com isso, a Prefeitura assegura uma gestão ambiental planejada, transparente e voltada à qualidade de vida da população, mantendo a cidade limpa e cada vez mais arborizada e agradável."