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Brasil Novas regras

Congresso aprova alteração na escolha de ministros do STF

Parlamentares elevaram idade máximo do indicado para 70 anos. Mudança vale também para outras Cortes superiores.

11/05/2022 08h21
Por: Redação O Diário Fonte: PNews
O acréscimo proposto pela PEC de limite de idade máxima de 70 anos.
O acréscimo proposto pela PEC de limite de idade máxima de 70 anos.

Nesta terça-feira (10), o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade máxima de nomeados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o limite passa dos atuais 65 anos para 70 anos.

Além do STF, a mudança também valerá para as outras Cortes, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça); os TRFs (Tribunais Regionais Federais); o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho; e ainda o TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, o STM (Superior Tribunal Militar) também passará a ter limite de idade.

O relator da PEC no Senado foi Weverton Rocha (PDT-MA), que não modificou o texto da Câmara.

– O acréscimo proposto pela PEC de limite de idade máxima de 70 anos para a indicação de ministros civis ao STM é de todo razoável e apresenta simetria com o tratamento conferido à matéria nos outros Tribunais Superiores – apontou.

 

 

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