Em novo decreto Prefeitura de Aracruz obriga população a se vacinar

A medida não é consenso entre especialistas, mas mesmo assim a Prefeitura de Aracruz publicou no início da tarde desta quarta-feira (29), o Decreto Nº  41.075/2021, que trata das medidas sanitárias de caráter excepcional acerca da obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e permanência em estabelecimentos e outros. O decreto terá validade a partir de hoje 30 de dezembro, considerando todas as normativas existentes.  

As normas estarão vigentes até o final do verão 2022, a fim de mitigar os riscos da propagação do vírus da Covid-19, e para o controle da pandemia. 

Fica suspensa a concessão de área pública para a realização de eventos em todo o município. Em estabelecimentos públicos e locais de uso coletivo, fica condicionado o acesso após comprovação de vacinação (ConecteSUS ou Vacina e Confia - digital ou impresso), respeitando as regras do esquema vacinal, ou o comprovante do teste de Covid-19 negativo de 48 horas. 

Estabelecimentos que devem exigir comprovante de vacina

As condições valem para cinemas, teatros, casas de shows, festas privadas, locais de visitações turísticas, clubes, hotéis e pousadas, bares e restaurantes que possuam pista de dança e/ou atrações musicais, eventos sociais - casamentos, aniversários, formaturas, festas beneficentes, confraternizações, entre outros -, eventos culturais, e demais previstas no referido decreto.

Para esses locais, permanece o cumprimento das medidas de proteção, como uso de máscara e álcool para higienização das mãos, bem como afixar placas ou cartazes em locais visíveis sobre as normas e procedimentos. Os estabelecimentos que descumprirem as regras estão sujeitos a penalidades, como advertência, multa, embargo, proibição do serviço, entre outros. 

Momento requer cautela

De acordo com a secretária de Saúde, Rosiane Scarpatt, disse que as medidas neste novo decreto e a vacinação contra a Covid-19 e a Gripe são fundamentais, principalmente em uma época de grande movimento no município. “Reitero que acreditamos na ciência! Nossa atuação é para que os aracruzenses tenham suas vidas preservadas. Junto com o Comitê de Enfrentamento e Prevenção à Covid, e seguindo as orientações sanitárias da Sesa, estamos agindo de forma preventiva durante a pandemia e, principalmente, para controlar o número de casos”, comentou.

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