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Câmara derruba veto e Aracruz, mais três municípios farão parte da Sudene

Após um veto por razões jurídicas, conforme já anunciado, foi derrubado o veto e os municípios passam a integrar a região.

27/09/2021 15h46 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação O Diário Fonte: da redação
Sede Aracruz
Sede Aracruz

Durante muito tempo se discutiu a participação de Aracruz na área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) ou seja, no eixo que permite maiores investimentos e novas oportunidades de negócios com a atração de grandes conglomerados empresariais, isso aconteceu neste ano, porém, após a votação que incluiu Aracruz, Itarana, Governador Lindenberg e Itaguaçu na Sudene, para cumprir a lei, e não incorrer em improbidade administrativa, o presidente Jair Bolsonaro precisou vetar essa entrada dos municípios ao bloco.

Mas tudo já estava previamente acordado com o Congresso Nacional para que tal veto fosse derrubado, permitindo que os municípios passem a ter os mesmo privilégios dos já pertencentes a Sudene.

Isso ocorreu na tarde de hoje, em sessão da Câmara Federal o veto presidencial foi derrubado por 435 votos a 6, e a partir de agora restará a votação no Senado o que deve ocorrer na tarde de hoje, na sequência, a promulgação para que a medida seja efetivada, o que deverá acontecer nos próximos dias.

O deputado federal Evair de Melo (PP), comemorou em sua rede social, ele foi um dos entusiastas que defendeu a participação dos municípios capixabas no bloco desde o começo.

A nossa luta valeu a pena, somos uma gestão de entregas. Não desistimos até proporcionar o melhor para todos os capixabas”. Escreveu Evair.

Além dos incentivos fiscais estaduais e municipais, empreendimentos implantados nesses municípios podem fazer jus a diversos incentivos Federais como:

Redução no IRPJ, redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos, reinvestimento de IRPJ, FNE, redução de ICMS.

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